Impedimento de participar do Enem por documento vencido não pode ser atribuído ao ministro da Educação

Auto-escola é condenada por não avisar dia da prova prática

Lei nº 12.004, de 29 de Julho de 2009

Altera a Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências.

STJ nega liminar a formando impedido de participar da colação de grau

O mandado de segurança com pedido de liminar foi negado pelo presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha.

Ato de autoridade fiscal não pode ser discutido em embargos à execução

STJ extingue ação de investigação de paternidade iniciada em 1969

OAB-PB: proposta de deputado quer exercício ilegal da advocacia

Recurso é declarado inepto por falta de regularidade formal

Educação aprova suspensão de vestibular em curso ruim

Dos sete aprovados nas provas escritas no concurso da magistratura, cinco são mulheres

OAB do Amapá denuncia falso advogado à Polícia Federal

Nem todo erro médico gera indenização, explica advogado especialista

Entenda os critérios jurídicos por trás das tomadas de decisão relativas às adversidades médicas

Sexta Turma mantém tipificação de latrocínio em caso de roubo seguido de infarto e morte da vítima

Para a classificação do delito, o colegiado considerou irrelevantes as condições preexistentes de saúde, que indicaram doença cardíaca.

Qual é a responsabilidade do cirurgião plástico?

Por Guilherme Molinari.

MPF/DF aponta irregularidades no concurso para advogado da União

Ação pede que União e Cespe sejam condenados a repetir a prova oral e demais fases do concurso, no prazo de 60 dias

Omissão médica. Dever de atendimento da paciente. Morte do nascituro. Culpa. Lesão corporal.

JOÃO ANTÔNIO DE SOUZA LEAL foi denunciado pelo Ministério Público da Comarca de Taquara como incurso nas sanções do artigo 129, §2°, inciso V, d Código Penal.

Falsificação de documento público.

Falsificação de Documento Público (Atestado Médico) por Funcionário Público.

Motorista é inocentada por morte de ciclista que não adotou cautelas

Acidente só ocorreu por conta da falta de cautela do ciclista ao trafegar pelas ruas da cidade

Homicídio qualificado por motivo fútil e emprego de meio cruel.

Nulidade por vício de quesitação inocorrente, inexistente.

OAB exalta indicação de Luís Roberto Barroso para o STF

Barroso é membro da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem